Projetos de Lei & Leis 2026
09 de Janeiro de 2026
20 de Janeiro de 2026
19 de Fevereiro de 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA RECEPÇÃO E COMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DECORRENTE DE ENAS OU MEDIDAS ALTERNATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ENCONTRO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE ARMAÇÃO DO ITAPOCOROY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2018, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE AR-CONDICIONADO EM FUNCIONAMENTO E COMPROVAÇÃO PERIÓDICA DE HIGIENIZAÇÃO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COLETIVO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PENHA.
09 de Março de 2026 &
08 de Abril de 2026
18 de Março de 2026
15 de Maio de 2026
15 de Maio de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONECTIVIDA DE DIGITAL NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENHA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E DA LUDOPATIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, PROIBE PUBLICIDADE DE APOSTAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA TERESA MARIA RUBINI NICOLUZZI, A RUA CENTRAL DO LOTEAMENTO TERRE DI VÊNETO, APROVADO PELO DECRETO Nº 4488, DE 30 DE JULHO DE 2025, INICIANDO NA RUA NILO ANASTÁCIO VIEIRA, SITUADA NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PENHA.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME A PACIENTES COM RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 de Maio de 2026
16 de Junho de 2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DA PORNOGRAFIA NA ADOLESCÊNCIA, DA SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E DA VIOLÊNCIA
SEXUAL DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VALIDAÇÃO POR FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL
NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DEMAIS PRODUTOS CUJA VENDA SEJA PROIBIDA A MENORES DE DEZOITO ANOS EM SISTEMAS DE AUTOATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19 de Agosto de 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS CADASTRADOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
09 de Setembro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À RECEBER EM DOAÇÃO PRODUTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16 de Setembro de 2026
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO - ZILMAR FLOR DOS SANTOS - VÓ PRETA
24 de Setembro de 2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.o 2.909, de 16 de novembro de 2017, para estabelecer diretrizes específicas para o recebimento de doações de insumos alimentícios
perecíveis e não perecíveis destinados às atividades pedagógicas e de qualificação profissional promovidas na Escola de Arte e Culinária Laci dos Santos Leite, e dá outras providências..
02 de Outubro de 2026
Estabelece diretrizes para a garantia da vacinação domiciliar e da coleta de exames laboratoriais em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, com deficiência motora severa, multideficiência com limitação de locomoção ou doenças incapacitantes e degenerativas no Município de Penha, em consonância com a Lei Estadual no 17.911/2020, veda a cobrança de taxas de deslocamento por prestadores credenciados ao SUS, e dá outras providências.