Projetos de Lei & Leis 2026
09 de Janeiro de 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA RECEPÇÃO E COMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DECORRENTE DE ENAS OU MEDIDAS ALTERNATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20 de Janeiro de 2026
19 de Fevereiro de 2026
INSTITUI O ENCONTRO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE ARMAÇÃO DO ITAPOCOROY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2018, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE AR-CONDICIONADO EM FUNCIONAMENTO E COMPROVAÇÃO PERIÓDICA DE HIGIENIZAÇÃO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COLETIVO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PENHA.
09 de Março de 2026 &
08 de Abril de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONECTIVIDA DE DIGITAL NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENHA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 de Março de 2026
15 de Maio de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E DA LUDOPATIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, PROIBE PUBLICIDADE DE APOSTAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA TERESA MARIA RUBINI NICOLUZZI, A RUA CENTRAL DO LOTEAMENTO TERRE DI VÊNETO, APROVADO PELO DECRETO Nº 4488, DE 30 DE JULHO DE 2025, INICIANDO NA RUA NILO ANASTÁCIO VIEIRA, SITUADA NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PENHA.
15 de Maio de 2026
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME A PACIENTES COM RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 de Maio de 2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DA PORNOGRAFIA NA ADOLESCÊNCIA, DA SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E DA VIOLÊNCIA
SEXUAL DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.