Projetos de Lei & Leis 2026
09 de Janeiro de 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA RECEPÇÃO E COMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DECORRENTE DE ENAS OU MEDIDAS ALTERNATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20 de Janeiro de 2026
INSTITUI O ENCONTRO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE ARMAÇÃO DO ITAPOCOROY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19 de Fevereiro de 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2018, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE AR-CONDICIONADO EM FUNCIONAMENTO E COMPROVAÇÃO PERIÓDICA DE HIGIENIZAÇÃO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COLETIVO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PENHA.
09 de Março de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONECTIVIDA DE DIGITAL NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENHA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 de Março de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E DA LUDOPATIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, PROIBE PUBLICIDADE DE APOSTAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.